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CÂMARA MUNICIPAL DE,
ESTADO DA PARAÍBA
CASA VEREADOR "FRANCISCO GOMES DA SILVA"
CNPJ/MF N° 02.304.546/0001-61
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'~-~~ Ttab~Utá para o Potm
td.EQ>IJERIMENTI N° 064/2025
GA:: YNETE: Vereador Presidente José Nivanildo da Silva Sousa.
lllustríssima Mesa Ii iretora da Câmara Municipal de Baraúna,
Assunto: Solicita apoio dos parlamentares para o apoio à aprovação do FL n ° 4146/2020,
que regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana (garis).
O Vereador que este subscreve, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Baraúna —
PB, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem respeitosamente
apresentar o seguinte:
REQUERIMENTO
Requeiro à Mesa Diretora, apôs ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades
regimentais, que seja encaminhado ofício aos parlamentares da bancada paraibana no
Congresso Nacional — Deputados(as) Federais e Senadores(as), solicitando apoio e voto
favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 414612020, que trata da regulamentação da
profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana (garis).
O referido projeto contempla questões fundamentais como a definição da profissão, piso
salarial, jornada de trabalho, aposentadoria especial e o reconhecimento dos serviços prestados
como essenciais. A valorização desta categoria é uma necessidade urgente, sobretudo pelo papel
vital que desempenha na manutenção da saúde pública e da qualidade de vida nas cidades
brasileiras.
Diante da importância social e humana do terna, conto com o apoio dos nobres colegas
vereadores para aprovação deste requerimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de =araúna, em 09 de junho de 2025.
José Nivanildo,d Silva Sousa
Vereador — Câmara' unicipal de Baraúna
Rua Pedro MMatias de Souza, S/iN, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.188-000
ESTADO DA PARAÍBA
CASA VEREADOR "FRANCISCO GOMES DA SELVA"
CNPJ/MF N° 02.304.546/0001-61
CÂMARA MUNICIPAL DE/
UILNA
Trabalho para o novo
ói fl0 2025 2026
REQUERIMENTO N° 054/2025
GABINETE: Vereador Presidente Jose Nivanildo da Silva Sousa
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 09 de junho de 2025.
ANTÔNIO LUNGUINHO DE ALMEIDA 3/ -€74 7 /# ' -
GIDEVAL DA COSTA SILVA,,
JARDEL GALDINO DE OLIVEIRA
JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLI
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JOHNATHAN GOMES DE OLIVEIRA ~ n~ ~~ ~ GE~~~ c ~~~ —
JORAIDE DE SOUTO GONÇALVES /
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KALIDHIA DE ALMEIDA MEDEI S ~~~5~ c~~~ ~.+~ A R LcL. ,ti;~
REGINALDO RODRIGUES DE LIMA
Jose Nivanii o da Silva Sousa
Vereador — Câmara Municipal de Baraúna
Rua Pedro Matias de Souza, S/N, Centra - Baraúna/PB, CEP 58.188-000
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