norma nº 392/2014

LEI N°392/2014. 
ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
CN PJ. 01.612.512/0001-71 
Baraúna/PB, 21 de Março de 2014. 
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO 
PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado da Paraíba. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10. Os artigos 7°,8°, 9°,10°,11° e 12°,14°,15°,16°,17° da Lei n°342/2011, de 
15 de Dezembro de 2011 passam a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 7°. 
II- , 
III - Chefia de Gabinete 
VII- Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo; 
"Art.8 
II 
III 
IV 
V 
VI 
VII. Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo 
Art. 9° 
I 
a) ; 
b) ; 
ll 
a) 
b) 
C) 
111 
a) 
b) 
a) 
b) 
c) 
V- Da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo 
a) Conselho Municipal de Cultura 
VI- Da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural Sustentável 
a) Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 
Art. 10° - 
I 
II 
III - Chefia de Gabinete. 
Art. 11- 
b) 
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!-Departamento de Recursos Humanós e Patrimônio 
n￾a) 
b) 
c) Setor de Praças e Arborização 
lII- Departamento de Serviços Gerais 
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I- Departamento de Finanças e Contabilidade 
a)Setor de Contabilidade 
II- Departamento de Tributos 
~f a)Setor de Arrecadação 
b)Setor de Cadastro 
"Art.13 
I - Departamento de Licitação 'e Contratos 
a)Setor de Licitação; -, 
b) Setor de Informação etorrespondência; " " ' V 
• x~ 
c) Setor de Arquivo,Geral￾4 , ,ü, JiJ~
"Art: 14 4 
a) 
b) 
c) Setor de Controle de Material. 
"Art. 15 
t 
a) Setor de Urgência e Emergência Noturna; 
b) Setor de Controle de Material 
. .. 
• . 11- . Departamento de Controle de Medicamentos 
• Art.16 
a) 
b) 
c) 
d)Setor de Benefícios Assistenciais 
e)Setor dé_Proteção -Social. 
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f)Setor de Desenvolvimento Social 
g)Setor de Cadastro único e Bolsa Família 
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ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
CN PJ.01.612.512/0001-71 
LEI N°392/2014. Baraúna/PB, 21 de Março de 2014. 
"Seção VIII 
Da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo 
Art. 17. À Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, que conta com o Gabinete do 
Secretário Municipal, o Departamento de Cultura e Esporte e o Departamento de Turismo, compete 
a aplicação da política pública municipal do esporte, da cultura e do turismo, voltada à promoção 
dos meios e condições necessárias ao pleno desenvolvimento da cultura, do esporte e do turismo 
como meio de difusão e inclusão social. 
Paragrafo único. Além do Gabinete do Secretário, a Secretaria de Cultura, Esporte e 
Turismo tem a seguinte estrutura organizacional: 
I - Departamento de Cultura e Esporte 
a)Setor de Eventos 
II- Departamento de Turismo 
Art. 3°. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 02 de Janeiro de 2014. 
Art. 4°. Revogam-se as disp jçoe,~€m contrário 
ALY J `DÁ SILVA AZE E ~O 
- Prefeito Constitucional - 
f 
ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
CNPJ.O1.612.512/OOO1-71 
Lei n°392/14 
ANEXO I 
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
SÍMBOLO CARGOS N° DE CARGOS VENCIMENTO 
C.C-1 SECRETÁRIO 08 2.272,00 
CHEFIA DE GABINETE 01 1.800,00 
C.C-2 DIRETOR DE DEPARTAMENTO 14 1.000,00 
C.C-3 ASSESSOR 15 800,00 
C.C-4 COORDENADOR DE SETOR 25 724,00 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
CARGOS N° DE CARGOS GRATIFICAÇÃO 
ADMINISTRADOR ESCOLAR AE-1 03 600,00 
ADMINISTRADOR ESCOLAR ADJUNTO AEA 02 300,00 
COORDENADOR PEDAGÓGICO - CP 02 350,00 
ORIENTADOR EDUCACIONAL - OE 02 350,00 
SUPERVISOR ESCOLAR - SE 02 350,00 
Art. 2°. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei n° 
368, de 02 de janeiro de 2014. 
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário 
LVA AZEVEDO 
Prefeito Constitucional