| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 1998 |
| Date | 1998-03-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer de utilidade pública a associação (A.S.S.V.C.V) e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA Prefeitura Municipal de Barauna Rua Getúlio Vargas, 147 - Fone: 349-1124 Barauna - Paraíba Secretaria de Administração lei nQ 464/98 i, 26 de março de 1998. Autoriza o poder Exectstiro !und.c7.— pal a roc uiibeopr de P?t~ lá c~ade Pú — bli c a , a As so Qi aç ão ( A. S. S. V. C. V) e dá outras provi d"enoi as. Paço saber que a danara Municipal de Baraúna, aprovou e eu ' sanciono a a egutat a Lei.: Ar. lII -- Fios o Poder Executivo Municipal autorizado a reco— _ Iieeer de TJti lidado Pública, a Associação do SCtio Serrote Verde e Cir-- ouvi zinho , ( A. S. S. V. C. V. ) ; § T nioo — A referida Associação está localizada na Comunidade Serrote Verde, Município de Baraúna =PB; Art. 2º — A presente led. entra øn vigor na data de sua publi- .. oaçao; Art. 3º - Revogam-se as disposiç~ec eau cºiitrário. i9a' ;/ 17 Ø/k Adilson José de Azevedo Pre eito