| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 1998 |
| Date | 1998-03-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer de utilidade pública a associação (A.C.M) e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Barauna
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Barauna - Paraíba
Secretaria de Administração
Lei nº C65/9$. Emy27 de março de 1998.
Autoriza o Poder Executivo rP2u
nicipal a reconhecer de Utili
dade pibli cas a Associação ('
A. C.M. ) r e d outras presvid~
aias.
Paço saber quo a Camara Lunicipa1 de Baraixnat, aprovou e sail-.
oiono a seguinte Leis
Art. 1¢ Pica o Poder Executivo Muxiioipal autor.~.zaio a i'seó
nheoer de Utilidade Ptúbliva, a Associação Co~aux do Morr.i°~a
( A.U.L ) f
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§ $nioo — A referida Associação esta localizada na Comuni.d€i3e Moreira,, ..`~ nio'pio de Baraúna-PB;
Art. 2º - A presente lei entra i: vigor na data de sua pubic
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?'t., 3º +RG9oí;'r3L'1-se as disposlçoea 6m t3ontr;rioi
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Adilson José de Azevedo
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