| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 1998 |
| Date | 1998-03-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer de utilidade pública a associação (A.D.C.S.P.A.C.) e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA Prefeitura Municipal de Barauna Rua Getúlio Vargas, 147 - Fone: 349-1124 Barauna - Paraíba Secretaria de Administração Lei ü~7 ` /98 . ~n, 27 de março de 1998. Autoriza o Poder Executivo hiunici. ,. pal a reconho^e.r de T1tilidada I't bli uw ~ c~,,._ , •,oC:ta;:.~o ;l..L.C.;:..F.A.' o.), e c'~, outras pro vi. d"enc3 as. Eaço saber que a C"am-ara Municipal de Bara?una, aprovou e eu' sanciono a s euint e Lei: Art. 1º — Picam, o Poder Executivo Muni oi pa1 entortzado a reco nheoer de Utilidade Pulblïoa, a Associação de Dos .volv±men_to Comunit . rio do Sitio Pedra Atraveseada e Circwivi inho A.D.C.S.P.A.C.); § Único — A referida Assnoia;:ão estia localizada na Comunida— de Pedra Atrav'aisada, Muni ci pz o de Baraúna PB; Art, tº — A presente lei. cetra c vigor na data de sua publi w Qaç ão; Art. 3º — Revogam—se as disposiç7ea en con-trrio, Adilson oeé de Azevedo Pr ef ei. tG