| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 1998 |
| Date | 1998-08-12 |
| Ementa | Dispõe Sobre: Altera o Plano Plurianual de 1º investimento e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAUNA Rua Getúlio Vargas, 147 - Baraúna - PB. C.G.C. 01.612.512/0001-71 Lei nº 077/98. 1r n, 12 de agosto de 1998• Altera o Plano Plurianual de i investimento e dá outras provi d"enci as. O Prefeito Constitucional de Baraúna; F aço saber que a C7inara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 1 ei s Art. 1º — 0 Plano Plurianual de investimentos aprovado' nela lei nº 074/98, de 18/05/98; passa a ter o acréscimo seguinte Construção de moradias populares, para atender a populá ção carente nas Zonas Urbana e Rural; Reformas de casas populares e construção de privadas. Art. 2º — A presente lei entra em vigor na data de sua' publicação, revoadas as disposiçães em contrário. Adilso Jose de Azevedo Prefeito