| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2000 |
| Date | 2000-01-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Logradouro público e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA C.C.C. 01.612.512./0001-71 DEUS QUER UNIÃO E TRBALHO Lei nº 3Õ4'2000. gi, 14. de janeiro de 2 000. Autoriza o Poder Executivo S Municipal a denominar Logra - douro público e dá outras pró vi denci as. 0 Prefeito Constitucional de Baraúna; Paço saber que a Camara Municipal de Baraúna-PB, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1Q - Pica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar o Conjunto Habitacional construido pela CEHAP ' t nesta cidade,. de CONJUNTO HABITACIONAL JOS LÚBIO DANAS. § nico - A presente honraria consiste aos relevantes serviços prestados pelo homenageado a essa comunidade. Art. 2á - A. presente lei entra em vigor na data de ' sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ~ Rua: Castelo Branco, 72— Centro — Fone: (083) 372-2148 — Baraúna - Pb