| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 1999 |
| Date | 1999-07-12 |
| Ementa | Cria Cargo e dá outras providências. |
| native_id | 154 |
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Prefeitura Municipal de Baraúna a C. G. C. 01.612.512/0001-71 Deus quer união e trabalho. e ~ Lei nº 094/990 fin, 12 de julho de 19990 Cria Cargo e dá outras provi dências, 0 Prefeito Constitucional de Baradna; Faço saber que a. Damara Municipal de Baraúna aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art, 12 - Fica criado o Cargo de Digitador, com lotação finada na Secretaria de Finanças. § Único - As atribuições do Cargo em ref erencia serão definidas por ato do Pref eito, sendo seu nível equivalente ao Cargo de Agente Administrativo. Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposiçóes em contrário. Prefeito Azevedo . Rua Castelo Branco, S/N - Centro - Fone: (083) 372.2148 - Baraúna - Paraíba