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norma nº 115/2000

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 115 / 2000
Date 2000-06-26
EmentaDefine a situação funcional e dá outras providências.
native_id175

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
C.G.C. 01.612.512./0001-71 
DEUS QUER UNIÃO E TRABALHO 
Lei n° 115/2000. Em, 26 de junho de 2000. 
Define a situação funcional 
E dá outras providências. 
0 Prefeito Constitucional de Baraúna — Pb; 
Faço saber, que a Câmara Municipal de Baraúna, aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Os professores que concluírem o PROJETO LOGOS II, 
serão equiparados a Professores Polivalentes; 
§ Único — Os professores que estão cursando o PROJETO LOGOS 
II, serão beneficiados com esta medida, desde que o conclua; 
Art. 2° - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo à 01/06/2000. 
evedo 
ei 
Rua: Castelo Branco, 72 — Centro — Fone: (083) 372-2148 — Baraúna - Pb 

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