| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 2000 |
| Date | 2000-09-11 |
| Ementa | Revoga a lei n° 104/2000 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA C.G.C. 01.612.512./0001-71 DEUS QUER UNIÃO E TRABALHO Lei n° 119/00. Baraúna-PB, 11 de setembro de 2000. Revoga a lei n° 104/2000 e dá outras providências. O Prefeito Constitucional de Baraúna — PB; Faço saber que a Câmara Municipal de Baraúna PB, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1 ° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a revogado a honraria concedida ao Conjunto Habitacional, construído pela CEHAP, em nome do Sr. JOSÉ LÍBIO DANTAS; Art. 2° - A Presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.