| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 2001 |
| Date | 2001-04-23 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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995 1999999229 )9))IDIDIDIDDIDIDDDDDDDDIDIDIDIDIDIDIIDI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA €.G.€. 01.612.512./0001-71 DEUS QUER UNIÃO E TRABALHO Leinº 136/01. Baraúna — PB, 23 de abril de 2001. Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. O Prefeito Constitucional de Baraúna — PB; Faço saber que a Câmara Municipal de Baraúna aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial no valor de até R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) para adquirir um veículo utilitário para servir aos interesse da Câmara Municipal: Art. 2º - Constitui recursos para cobertura deste crédito importância equivalente extraídas das seguintes rubricas orçamentária; 01 CÂMARA MUNICIPAL 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 CUSTEIO 3131 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS R$ 4.000.00 Art. 3º - A presente lei entra em vigor com efeito retroativo a partir de 06 de abril de 2001, revogadas as disposições em contrário. Ag