| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 137 / 2001 |
| Date | 2001-04-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar logradouro público e dá outras providências |
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2929395 29))))X%IDIDIDIDIDI ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA-PB CGC.: 01.612.512/0001-71 Lei nº137/01. Baraúna — PB, 23 de abril de 2001. Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Logradouro Público e outras providências. O Prefeito Constitucional de Baraúna — PB; Faço saber que a Câmara Municipal de Baraúna, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar a rua por trás do Clube Metropolitan, em que reside o Sr. José da Pedra, nesta cidade, de rua 29 de Abril. $ Único — A presente Homenagem tem por finalidade registrar a data em que a Cidade de Baraúna foi Emancipada. Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposição em contrário. 1lso d dio efeito