norma nº 126/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
C.G.C. 01.612.512./0001-71 
DEUS QUER UNIÃO E TRABALHO 
Lei n° 126/00. Baraúna — Pb, 15 de dezembro de 2000. 
Autoriza alienação de veículos e dá 
Outras providências. 
O Prefeito Constitucional de Baraúna — Pb, 
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar 
as KOMBIS; 
§ Único — Esta alienação pode ser em forma de venda 
ou permuta por veículo utilitário; 
Art. 2°- A presente transação alcança duas ou todas as 
KOMBIS; 
Art. 3° - Em qualquer caso, será precedida de prévia 
avaliação; 
Art. 4° - A presente lei entra em vigor na data 
publicação. 
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ESTADO DA PARAÍBA 
Câmara Municipal de Baraúna 
CASA VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA Rua Pedro Matias de Souza, s/n - Bairro Jardim Planalto - Baniúna/PB. 
DECLARACÃO
Declaro para os devidos fins, que esta Câmara Municipal aprovou a seguinte Lei de Alienação para os automóveis modelo kombi, sendo vendido o 
seguinte automóvel assim descriminado: 
Placa- MNQ 3526 
Chassis — 9BWZZZ237WPO10674 
Marca e modelo VW/kombi 
Ano de fabricação 1998 
Ano modelo 1999 
Cor branca 
A qual assino em 03 (três) vias. 
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Ivan G1Í€s da Silva 
Presidente 
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ESTADO DA PARAÍBA 
Câmara Municipal de Baraúna 
CASA VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA 
Rua Pedro Matias de Souza, s/n - Bairro Jardim Planalto - Baraúna/PB. 
DECLARAÇÃO
Declaro Para os devidos fins, que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Lei 
de alienação para os automóveis modelo kombi, sendo vendido o seguinte 
automóvel assim descriminado: 
Placa — MNQ 3536 
Chassis — 9BWZZZ237WP011994 
Marca e Modelo — VW / kombi 
Ano de fabricação — 1998 
Ano e modelo — 1999 
Cor branca 
Categoria - Oficial 
A Qual assino em 03 (três) vias. 
Ivan Gomes da Silva 
Presidente 
Reconheço a(s) Firma de tem 
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Baraúna (PB), 
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AUTORIZO O DEPARTØFR4Y ESTSDUAL DE TRANSIT( 
TRANSFERIR O REGIS fRO~ESTE VEÍCULO, PARA: 
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LOCAL E DATA: 
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a O VENDEDOR SE ISENTA~E OUALAÍJER RE ONSABILIDADE ADMINISTRATNJ MINAL A PARTIR DA DATA ACIMA, CABENDOAO COMPRADOR A IMEDIATA TRq REGISTRO DO VEICULO PARA O SEU NOME. b) A TRANSFERENCIA DE REGISTRO PODERÁ SER COMUNICADA PELO VENDEDOR CÓPIA DESTE DOCUMENTO AO DETRAN, APÓS DEVIDAMENTE PREENCHIDO E RRA 
(VENDEDOR) 
DE ACORDO: 
ASSINATURA DO COMPRADOR 
RECONHECIMENTO DE FIRMA DO PROPRIETÁRIO (VENDEDOR) 
CONFORME ART. 369 C.P.C. 
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ESTADO DA PARAÍBA 
Câmara municipal de Baraúna 
Casa Veréador Francisco Gomes da Silva 
Rua: Pedro Matias de Souza sln — Bairro Jardim Planalto — Baraúna — PB 
DECLARAÇÃO
e 
Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Lei 
• de alienação para os automóveis modelo Kombi, sendo vendido o seguinte 
• automóvel assim descriminado: 
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Placa — MNQ 3576 
Chassis — 9BWZZZ237WP008321 
Marca e Modelo — VW/Kombi 
Ano de fabricação — 1998 
Ano e modelo — 1999
Cor — Branca 
Categoria — Oficial 
A Qual assino em 03 ( três ) vias. 
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