| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 144 / 2001 |
| Date | 2001-06-22 |
| Ementa | Cria cargos e dá outras providências |
| native_id | 204 |
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2 ))7D7DD)DD)DDIDIDIDDIDIDIDIDDIDIDDIDIDIDDIDDDDDIDIDIDDIDIDIDIDIDINVDIIID ) ) ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARA*'”:* 2 CGC.: 01.612.512/0001-71 Lei nº 144/01. Baraúna — PB, 22 de junho de 2001. Criar Cargos e dá outras Providências. O Prefeito Constitucional de Baraúna — PB; Faço saber, que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica criado 02(dois) cargos de Vigilantes, com lotação fixada na Secretaria de Administração; $ Único — Enquanto não for feito o Concurso Público, os ocupantes dos mencionados cargos, serão admitidos através de contratos por prazo e por tempo certo; Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, contados seus efeitos a partir de 1º de junho de 2001; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. ; EM,