norma nº 156/2002

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Lei n° 156/02. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB 
Rua Getúlio Vargas, s/n - Centro - Baraúna - PB. 
CGC: 01.612.512/0001-71 
Baraúna - PB, 05 de maio de 2002. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a Denominar Logradouro Público 
e dá outras providências. 
O Prefeito Constitucional de Baraúna — PB; 
Faço saber que a Coimara Municipal, aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei: 
Art. 1 °- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à 
denominar a Rua Projetada que tem como ponto de referência a Loja 
de Paulinho Motos nesta cidade, a denomina-se de Rua João Artur de 
Melo 
§ I}*iico — A presente honraria consiste aos serviços prestados 
pelo homenageado a essa comunidade. 
Art. 2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação; 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.