| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 176 / 2003 |
| Date | 2003-06-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar logradouro público e dá outras providências. |
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1 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA - Rua Getúlio Vargas, s/n — Centro - Baraúna — PB. CGC: 01.612.512/0001-71 ————— Lei nº 176/03. Baraúna — PB, 02 de junho de 2003. Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar logradouro Público e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: * i 3 Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à denominar a Rua que tem o ponto de referência da Sr, OZANILDA nesta cidade, a denominar-se de Rua JOANA ROSA DE LIMA. $ único - A presente honraria consiste homenagear aos serviços prestado a nossa comunidade; Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.