norma nº 402/2014

n 
- ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
*~ CNPJ.01.612.512/0001-71 
n 
• Lei n°402/2014. Baraúna /PB, 08 de Setembro de 2014. 
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• Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar 
• Logradouro Público e dá outras providências. 
c. 
r` Faço saber que a Câmara Municipal de Baraúna, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
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Art.1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de JOSELITO DE 
OLIVEIRA, a Quadra de Esportes vinculado a Escola Municipal de Ensino Fundamental 
v' Felipe Rodrigues de Lima. 
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Paragrafo Único- A referida Quadra de Esportes está localizada à Rua Cícero Martins de 
Oliveira, próximo a Creche Mãe Nega, nesta Cidade. 
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• Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
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• Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. 
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1 
.~ lAlyson J~e a silva Azevedo 
Prefeito Constitucional 
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