| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 403 / 2014 |
| Date | 2014-09-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO ART P DA LEI N° 385/13, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE- UBS, na localidade Sítio Riacho de Gurdião Comunidade Saquinho na Zona Rural do Município de Silvino Avelino da Silva. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA C N PJ . 01.612.512/0001/ 01 Lei 403/14. Baraúna/PB, 22 de Setembro 2014 DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO ART P DA LEI N° 385/13, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Constitucional de Baraúna/PB, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei: Faço saber que a Câmara Municipal , aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 °- O art. 1 da Lei 385/13, de 03 de Dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. l O Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE- UBS, na localidade Sítio Riacho de Gurdião Comunidade Saquinho na Zona Rural do Município de Silvino Avelino da Silva. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. da Silva Azevedo Prefeito Constitucional