norma nº 196/2004

ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEI TURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
LEI N° 196, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004. 
DISPÕE SOBRE: E ABRIL 
TERA REDAÇÃO 
2004 EE 
ANEXOS DA LEI 
ADOTA OUTRAS 
N° 186, DE 05 D 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, 
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, faço saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Os Anexos I e II da Lei Municipal n° 186, de 05 de abril de 2004, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO 1 
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
N° DE 
CARGOS 
VENCIMENTO SÍMBOLO CARGOS 
C.C-1 SECRETÁRIO 08 800,00 
C.C-2 DIRETOR DE DEPARTAMENTO 10 600,00 
C.C-3 ASSESSOR 08 500,00 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE BARAÚNA 
N° DE 
CARGOS 
CARGOS GRATIFICAÇÃO 
ADMINISTRADOR ES_COLAR_AE-I 02 _ 150,00 
ADMINISTRADOR ESCOLAR ADJUNTO -AEA 01 75,00 
COORDENADOR PEDAGÓGICO -CP 01 150,00 
ORIENTADOR EDUCACIONAL - OE 01 150,00 
SUPERVISOR ESCOLAR - SE 01 150,00 
f 
ANEXO IC 
CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
GRUPO OCUPACIONAL 
NÍVEL DE APOIO 
DENOMINAÇÃO DO QCRRGOS CARGO VENCIMENTO 
ATENDENTE DE - _ 06 ENFERMAGEM 260,00 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 260,00
260,00 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 
AUXILIAR. DE SERVIÇOS GERAIS 260,00 45 
ELETRICISTA 260,00 _ 0 - 
FISCAL DE OBRAS 300,00 03 
FISCAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA 260,00 01 
GARI 260,00 14 
INSPETOR ESCOLAR 260,00 10 
MECÂNICO 350,00 02 
PEDREIRO 300,00 06 
TRATORISTA 350,00 04 
VIGILANTE 260,00 12 
ZELADOR 260,00 10 
GRUPO OCUPACIONAL 
NÍVEL MÉDIO 
DENOMINAÇÃO DO CARGO VENCIMENTO QUANT. DE CARGOS _ 
AGENTE ADMINISTRATIVO 260,00 15 
DIGITADOR 300,00 08 
FISCAL DE ARRECADAÇÃO 260,00 01 
MAESTRO 300,00 01 
MOTORISTA 260,00 10 
GRUPO OCUPACIONAL 
NÍVEL SUPERIOR 
DENOMINAÇÃO DO CARGO VENCIMENTO QUANT. DE 
CARGOS 
ASSISTENTE SOCIAL 500,00 01 
ENFERMEIRO DO PSF 2.000,00 01 
ENFERMEIRO OBSTETRA 500,00 01 FARMACÊUTICO 500,00 01 MÉDICO DO PSF 4.500,00 01 MÉDICO GINECOLOGISTA 500,00 01 
NUTRICIONISTA 500,00 01 ODONTÓLOGO 500,00 01 ODONTÓLOGO DO PSF 2.000,00 01 
2 
PSICOLOGO 
GRUPO OCUPACIONAL 
MAGISTÉRIO 
500,00 01 
QUANT. NÍVEIS 
CARGO HABILITAÇÃO DE CLASSE I !1 III IV V VI 
CARGOS 
PROFESSOR Mag. 2° Grau A 300,00 315,60 331,20 346,80 364,80 384,00 
PROFESSOR Licenc. Plena 50 B 384,00 403,20 423,60 444,00 466,80 492,00 
PROFESSOR Pós-Graduação C 492,00 517,20 542,40 570,00 586,80 627,60 
CATEGORIA EM EXTINÇÃO 
C 
DENOMINAÇÃO 
ASSISTENTE DE ENSINO 
REMUNERAÇÃO 
260,00
QUANTIDADE 
08 
Art. 2° — Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor com data retroativa a partir de 01 de 
dezembro de 2004. 
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de BARAÚNA-PB, 06 de 
dezembro de 2004. 
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