norma nº 203/2005

ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEt TURA MUNtC%PAL DE BARAÚNA 
LEI N°203, DE 11 DE JANEIRO DE 2005. 
DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DE ANEXOS DA LEI N° 186, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Os Anexos I e II da Lei Municipal n° 186, de 05 de abril de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO I 
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO, EM COMISSÃO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
SÍMBOLO CARGOS N° DE 
CARGOS 
f VENCIMENTO 
C.C-1 )SECRETÁRIO 08 J 800,00 C.C-2 Í DIRETOR DE DEPARTAMENTO 10 4 600,00 C.C-3 )ASSESSOR 11 + 500,00 C.C-4 i COORDENADOR DE SETOR 03 y 400,00 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE BARAÚNA 
CARGOS N° DE 
CARGOS 
GRATIFICAÇÃO 
ADMINISTRADOR ESCOLAR AE-I , 02 150,00 ADMINISTRADOR ESCOLAR ADJUNTO -AEA 01 75,00 COORDENADOR PEDAGÓGSCO - CP 01 150,00 ORIENTADOR EDUCACIONAL - OE 01 150,00 SUPERVISOR ESCOLAR - SE 01 150,00 
4 
ANEXO 11 
CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
GRUPO OCUPACIONAL 
NÍVEL DE APOIO 
DENOMINAÇÃO DO CARGO VENCIMENTO QUANT. DE 
CARGOS 
ATENDENTE DE ENFERMAGEM 260,00 03 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 260,00 16
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 260,00 04 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 260,00 45 
ELETRICISTA 260,00 01 
FISCAL DE OBRAS 300,00 03 
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 260,00 01 
GARI 260,00 14 
INSPETOR ESCOLAR 260,00 10 
MECÂNICO 350,00 02 
PEDREIRO 300,00 06 
TRATO RISTA 350,00 04 
VIGILANTE 260,00 12 
ZELADOR 260,00 10 
GRUPO OCUPACIONAL 
NÍVEL MÉDIO 
DENOMINAÇÃO DO CARGO VENCIMENTO QUANT. DE CARGOS 
AGENTE ADMINISTRATIVO 260,00 15 
DIGITADOR 300,00 08 
FISCAL DE ARRECADAÇÃO 260,00 01 
MAESTRO 30000 01 
MOTORISTA 260,00 10 
GRUPO OCUPACIONAL 
NÍVEL SUPERIOR 
DENOMINAÇÃO DO CARGO VENCIMENTO QUANT. DE 
CARGOS 
ASSISTENTE SOCIAL 500,00 01 
ENFERMEIRO DO PSF 2.000,00 01 
ENFERMEIRO OBSTETRA 500,00 01 
FARMACÉUTICO 500,00 01 
MÉDICO DO PSF 4.500,00 01 MÉDICO GINECOLOGISTA 500,00 01 
NUTRICIONISTA 500,00 01 
ODONTÓLOGO 500,00 01 
ODONTÓLOGO DO PSF 2.000,00 01 
PSICÓLOGO 500,00 01 
~ 
a 
a 
a 
, 
~ 
GRUPO OCUPACIONAL 
MAGISTÉRIO 
QUANT. NÍVEIS 
CARGO HAS ILITAÇÃO DE CLASSE I ~ 11 111 ' IV V VI 
CARGOS 
( 
PROFESSOR Mag. 2° Grau A 300,00 + 315,60 331,20 346,80 364,80 384,00 
PROFESSOR Licenc. Plena 50 S 384,00 I 403,20 423,60 444,00 466,80 492,00 
PROFESSOR Pós-Graduação C 492,00 517,20 542,40 570,00 586,80 627,60 
CATEGORIA EM EXTINÇÃO 
DENOMINAÇÃO 
ASSISTENTE DE ENSINO 
REMUNERAÇÃO 
260,00 i
QUANTIDADE 
13 
Art. 2° — Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor com data retroativa a partir de 03 de janeiro de 2005. 
MARIA DFlfIMA RIÉElRO SILVA 
PREFEITA 
~ 
4
I