norma nº 208/2005

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BARAUNA-PB 
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Lei n° 208/05. 
ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
Rua Getúlio Vargas, s/n - Centro 
GNP.J= O1 _€512_512/0001-71 
Baraúna/PB. 07 de março de 2005. 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial ao Orçamento do Município de 
Baraúna/PB exercício de 2005_ e dá outras 
Providências. 
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE BARAÚNA, Estado da 
Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o PODER 
LEGISLATIVO aprova, e eu, sanciono a seguinte lei: 
Artigo 1° - Abre ao Orçamento cio Município de Baraúna o 
Crédito Adicional Especial no valor de RS 415.000,00 ( Quatrocentos e 
Quinze Mil Reais) , para fazer às dotações abaixo discriminadas: 
2.04.00 
20 
605 
2001 
1003 
4490.51.00 
2.05.00 
10 
302 
2001 
2006 
4490.52 .00 
2.06.00 
12 
361 
2007 
1004 
4490.5 1.00 
Secretaria cíe Agricultura 
Agricultura 
Abastecimento 
Apoio Administrativo 
Reforma do Mercado Público 
Obras e Instalações 
Secretaria de Saúde 
Saúde 
Assistência I-lospitalar e Ambulatorial 
Apoio Administrativo 
Manutençào cia Secretaria da Saúde 
Equipamentos e Material Permanente 
Secretaria de Educação 
L-ducaç.io 
Ensino Fundamental 
Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
Aii pliaçào de Prédio da Secretaria de Educaçdo 
Obras e Instalações 
R$ 12.500.00 
RS 25.000.00 
R$ 80.000.00 
02 
Lei 208/05 
13 
392 
2009 
2005 
2.07.00 
14 
451 
2001 
1006 
4490.5 1.00 
2010 
1007 
25 
752 
2019 
1008 
-4-490.51 .00 
26 
782 
2020 
1009 
Cultura 
Ditìusão Cultura 
Difusão Cultura 
Construção de uma Praça de :\ventos 
Secretaria da Infra-Estrutura 
Urbanismo 
Infra Estrutura Urbana 
Apoio Administrativo 
Construção de Garagem Pública e dick p/lavagem dos carros 
Obras e Instalações RS 17.500,00 
Desenvolver o Serviço Urbano 
Reconstrução de Praças RS 70.000.00 
Energia 
Energia Elétrica 
Energia Elétrica 
Extensão cie rede elétrica rural e urbana 
Obras e lnstalações RS 60.000,00 
Transporte 
Transporte Rodoviário 
Transporte 
Construções de Abrigo de Passageiro 
TOTAL 
RS 145.000.00 
RS 5.000.00 
R$ 415.000,00 
Artigo 3° - Os recursos necessários para ocorrer às despesas com os 
Crédito Especiais, abertos pelo Artigo anterior, serão constituídos e 
provenientes da anulação parcial ou total de dotação constante no Orçamento 
cio Município e/ou excesso e arrecadaçào da receita, de acordo com o artigo 
43 parágrafo 1C., Inciso li e III, da Lei 4.320!64. 
Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na cíata de sua publicaçào, 
revogadas as disposições eni contrário. 
Maria & Fáun'ia Rtbeir Silva 
Prefeita Constitucional