| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 210 / 2005 |
| Date | 2005-05-16 |
| Ementa | Altera anexos da Lei Municipal n° 199/2005 e Outras providências. |
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Lei n° 210/05. ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA Rua Getúlio Vargas, s/n - Centro CiVPJ= 01 _612-512/OOO1-71 Baraúna /PB, 16 de maio de 2005. Altera anexos da Lei Municipal n° 199/2005 e Outras providênciãs. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art . 1° - Os anexos constantes da Lei Municipal n° 199/2005 de Il de janeiro de 2005, passam a vigorar de acordo com a seguinte redação na Câmara Municipal de Baraúna/PB: ANEXO! CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO N° DE CARGOS j DENOMINAÇÃO SALÁRIOS R$ 01 ¡' DIRETOR ADMINISTRATIVO j 348,68 01 DIRETOR DE CONTABILIDADE j 348,68 01 DIRETOR DE TESOURARIA 436,5;5 01 j ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA 300,00 ANEXO II CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO N° DE CARGOS j DENOMINAÇÃO SALÁRIO R$ 01 j AGENTE DE SEGURANÇA 300,00 02 ¡ AUXILIAR DE SERVIÇOS ; 300,00 101 MOTORISTA 314,06 ¡1 Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2005. Mari a una i zt7o >t Silva Prefeita Constitucional