| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 405 / 2014 |
| Date | 2014-10-22 |
| Ementa | Dispõe sobre: Institui o NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família no âmbito municipal, em conformidade com a Portaria n° 598, de 29 de março de 2091, do Ministério da Saúde. • Cria os cargos que menciona, fixa diretrizes, • vagas, estabelece atribuições, remuneração • e dá outras providências. |
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