| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 212 / 2005 |
| Date | 2005-05-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Logradouro Público e dá outras providências. |
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ESTADO DA PAR .saÍFaA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA Rua.: Getúlio Vargas, s/n - Centro CNPJ: O1 _612_512/OOO1-71 Lei n° 212/05. Baraúna/PB, 30 de maio de 2005. Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Logradouro Público e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à denominar a Praça de Eventos, a denominar-se PETRONIO AMARO PIRES. § ÚNICO — A presente Honraria faz jus, consiste FIomenagear aos serviços prestados a nossa Comunidade. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçáo: Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Mari e atun<f RTdiro Silva Prefeita Constitucional