| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 214 / 2005 |
| Date | 2005-06-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ALIENAR BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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~ Lei 214/05. lei: Art. 1° Fica o Poder Legislativo autorizado a alienar o veículo PAS/AUTOMOVEL, marca /modelo FAIT/UNO MILLE EX, cor Cinza, ano 1999, modelo 2000, placa KKW 4986-PB, movido á gasolina, chassi 9 DB 158068Y4095504. ESTADO DA PAR s+.fnA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA Rua: Getúlio Vargas, s/n - Centro Baraúna/PB, 0.1 de junho de 2005 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ALIENAR BEM MOVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Parágrafo único — A alienação dar-se-à em leilão, que será marcada atràvés de Edital. Art. 2° - Esta Lei entrara"em vigor na data de sua publicação, Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. Maria Ribeiro ilva Prefeita Constitucional