norma nº 5/2025

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DECRETO DA PRESIDÊNCIA Nº 005/2025
Decreta ponto facultativo aos servidores e
colaboradores da Câmara Municipal de
Baraúna em virtude da comemoração pelo
DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
O Presidente da Câmara Municipal de Baraúna, no uso das atribuições que lhe
conferem o Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal
CONSIDERANDO a comemoração nacional do dia 28 de Outubro como sendo o dia do
Servidor Público;
CONSIDERANDO, por fim, a Portaria MGI Nº 9.783, DE 27 DE dezembro DE 2024 que
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2025,
para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica
e fundacional;
DECRETA:
Art. 1º FICA DECRETADO ponto facultativo aos Servidores e Colaboradores do Poder
Legislativo Municipal o dia 28 de Outubro de 2025 em Comemoração pelo Dia Nacional do
Servidor Público.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Baraúna/PB, 21 de Outubro de 2025.
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