norma nº 223/2005

Lei n°223/05 
FSrADO DA ipARA.fBA 
RR£{fITLIRA MUNICIPAL D£ SARALINA 
Ruat Gettc.7,í,a-Vocrgas-, slrv- CentYo￾CNP,T• 01.612.512¡0001-T1 
Baraírna/PB, 16 de dezembro de 2005 
Reconhecer Associaçüo de Utilidade Pública e. 
Dar outras providï.nelas. 
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à reconhecer ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ARTISTICO E CULTURAL DE BARAÚNA (A . D.A. C. O. M.B ), em associaçzo utilidade pública. 
§ Único — A referida Associaçâo está localizada na sede deste Município. 
Art. 2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
MARIA D1 FATIMK RIBEIRO SILVA 
PREFEITA CONSTITUCIONAL