norma nº 227/2006

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Lei n° 227/06. 
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Baraúna/PB,18 de janeiro de 2006 
Reconhece Associação de Utilidade Pública 
E dá outras providências. 
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1 ° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado á reconhecer 
a Associação Beneficente de Baraúna (A.B.B), em Associação de 
Utilidade Pública. 
§ único — A referida Associação está localizada na Sede deste 
Município. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação; revogada 
as disposições em contrário. 
Maria dFHiiiã1Zibefro Silva 
Prefeita, Constitucional