br-locleg corpus explorer

← Baraúna (PB)

norma nº 236/2006

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 236 / 2006
Date 2006-11-13
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAR NÚMERO DE CARGOS DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id297

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Lei n° 236/fl6. 
ES7i~tDO 1A ?414#`8A 
MLIMrCXP14L. D $A1I4L1eJA 
?a4t7Lf eb%U4,YavØaQç g4i C t,' 
CiVpJ: 01.612.51210001 -71 
Fara~naf.PE, 13 de Novembro de 2006. 
DTS.PdE SOBRE ALTERAR NÚMERO 
DE CARGOS DE AT'ENDTME1VTO DE 
ENFERMAGEM E ADOTA OUTRAS 
pRDVID.LNC_lAS_ 
A Prefeita Constitucional do Município de Rara na, Estado da 
paraíba, no aso de suas atribuições legais conferidas por Let, faço saber rpde 
a Cdinara Municipal aprovou e eu sanciono a se inte Lei: 
Art_ 10 - Fica alterado o minero de Cargos de AÍenden#es de 
Enfermagem constantes no Anexo II— Grupo Ocupacional: Nível de Apoio 
da Lei Municipal n° 186, de da de Abril de 2004, 03(T'rés) para 04 atro,} 
vagas: 
Art. 2°- Revogam-se as disposições em contráríos_ 
Art.3° - Esta Lei entrará em vigor com efeito retroativo a partir de 1 
de Março de 2406. 
Marta"dc Fattm Ll? beiro Silva 
Prefeita Constitucional 

open original →