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← Baraúna (PB)

norma nº 246/2007

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 246 / 2007
Date 2007-11-12
EmentaReconhece Entidade de Utilidade Pública e dá outras Providências.
native_id308

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ESTADO DA PARAÍBA 
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Art. 1 "- Fie:+ o üuder Executivo Munìcipal Auiorizado á ieiati$ecer AONG Nova ~aralina, em uraaa Enfítlaete de d:t'títídade t3lbfíra 
i;iai,cte— A Re,feerda.l~itlralø,Je exig &cQ?i.zada na iexte Murtici;prcr. 
Art. 2` - Esta Lei enha ViFc,t ria data de publicaç~o, t•evoçadas as clifp ºes ettt ceritrstrio. 
Maria de F,átíttxa Lbeito Si1va 
Prefeita Cousttucjonal 

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