norma nº 258/2009

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ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
LEI N° 258 de 12 de janeiro de 2009. 
DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N° 
186, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado da Paraíba, no uso 
de suas atribuições legais conferidas por Lei. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. 0 Anexo I da Lei Municipat n° 186, de 05 de abril de 2004, passa a vigorar com 
a seguinte redação: - 
ANEXO I 
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
SIMBOLO CARGOS N° DE CARGOS VENCIMENTO 
CC-1 SECRETARIO 07 1.600,00 
CG-2 DIRETOR DE DEPARTAMENTO 10 900,00 
CC 3 ASSESSOR 10 750,00 
CC-4 COORDENADOR DE SETOR 12 500,00 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
CARGOS N° DE CARGOS GRATIFICAÇÃO 
ADMINISTRADOR ESCOLAR AE 1 02 300,00 
ADMINISTRADOR ESCOLAR ADJUNTO AEA 02 150,00 
COORDENADOR PEDAGÓGICO - CP 02 300,00 
ORIENTADOR EDUCACIONAL- OE 02 300,00 
SUPERVISOR ESCOLAR - SE 02 300,00 
Art. 2'. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a OZ de janeiro de 2008. 
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário. 
Baraúna-PB, 12 de janeiro de 2009 
Prefeito Constitucional .