norma nº 260/2009

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ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
LEI N° 260 de 12 de JANEIRO DE 2009. 
DISPOE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO IDA 
LEI 243, DE 15 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE 
BARAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas 
por lei; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
lei: 
Art. 1° O Anexo I da Lei Municipal n° 243, de 15 de maio de 2007, 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO 
CARGOS A SEREM CONTRATADOS 
CARGOS N° DE CONTRATADOS 
FARMACEUTICO 01 
PROFESSOR DE INGLES 01 
MÉDICO 01 
NUTRICIONISTA 01 
Art. 2" A presente Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de Janeiro de 2009. 
Art .3° Revogam-se as disposições em contrário. 
Baraúna/PB, 12 de Janeiro de 2009. 
ALYSONLJÔ É- AÁZEVEDO 
Prefeito Constitucional