norma nº 252/2008

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segnirYe lei:
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Paraíba, por- :intenm5cllo de sua Mesa Thretor-a, no uso r_"xe suas atribuições legais. 
conferida pela Lei C)i:gaiiica, Regimento Interno e demais normas legais, eni 
coliforsiilthde ao estabelecimento pelo inciso VIl, do at 7. da t'on-iituiç~o 
Federal, consoante necessidade de ausr oplaiio de Cargo, e Sahrir}s 
per€encente Es€nthra Administrativa do Poder Legis•IaÍivo, FAZ SARER que ry 
plenio aprova o segiiiite. 
ES Th.Dü ~Á~~Kni6A 
PP.EF'EI?`UkrS. M?IhTIC1PAL DF Bt#PA)1'4 
Ga.FiN E iE3rA P i ii A 
do rarço do 2O0~ 
( ctiti annit'iiío sLthl iA7s ti h~xfa ca'gos 
~ºss3ts3 ? 1kjJ~..i.,âv!. tipo kgI 'o mr'~s~s is•~~üI 
á ~iIUt C JL fL~.r. 
Á Prefeila s =onsth~jr•ioiuil de B anthia1
Faço saber que a Gmara Muiácipa1 cfpf-ovou e en cateiaw a 
ML, i" - Concede aumento salarial aos servidores irttegrai,Ées 
do quadro de pessoal periiiaiierlte e cornissionado, p ncz•nTes ao Poder 
~ Legis1~tivo Munic.ipas. no percentual de 9,21 (itov giit~; g os, vlitte um. por 
.1 e.eiitf3 4, de forma linear-. 
-,. ~r•t= b ° . Fie-a transformado ocargo de Age.iate de. Segurança e 
01 f_iini cargo de: Aiixihar de Serviços e#ii Cf 2 (dois cargos d.e kuxill.ar d.e 
: -;E~.pedierite, todos integrmites do quadro de pessoal peim=1neilte. da Estrutura 
Mminish•as,iva do Poder Legislativo Municipal. 
3'.. Esta Lei_ entra eiii vigor tina data de si~a pitl.~li.caçio, 
4agi#3cto setts efeitos a IC de ii -3iCo de L0U~, revoga.ias as ds3poslçõ?3 em 
•arao. 
Pc rg?'a"Sí~C? ú'?`•Bco -- Os cargos de'Au, 3iar T.le Expediente farão 
~y~F• _ Departamento Ad.niiiil.stiaïi-o, inte.gÁacl-o a DzVIsào d.e Setviços 
penencences a Estrutura idi~ ~•wistrafwa. el-4 podei Legislativo 
ArL 4' -- os car¢oslfimçoe3: e. valores ono quadra de "pessoal c4iii 
os efetivos e cornissioiiaclos, iute.~rantes cl•a Estrutura kdrnini`~trativa cio 
~islatit. o Municipal, passarão a ser os constates do ANEXO i'Ë N ICO 
02 
Le Municipal .~52.í08_ 
AU. 5" - A2 despevas de.correutes desta Lei coner~o por conta de 
verbas prôpi'ias do t?rçanie.nto N1unicipal, atendendo as denlais disposições Ie.gsis 
peí-tinentes. 
Art., 6 - Ficam revogados os Anexos cbs Leis Municipais ns 
1~9, 200 de 11 de -~an&o de 200S e230, de. 12 de. novembro de. 2.007v passando a 
prevalecer oANEXO Lí MCO integrante dest.a L ei. 
-~a Art. t - Esta Lei entra em vigor na data sua pt~.₹.}licaç.áo, 
ietroativa seus efeitos a 01 de março de 'L008. Revogam-se as di•s-pos-iç.õcs em 
coith íQ. 
ANEXO ÚNICO 
QUADRO DE MOSTRATIVO DOS t=.ARGOSiI+'t.TNÇÕES E SALÁRIOS DA 
CAM#R4 MUNICIPAL DE BARAÚNA. 
} QT. . 
CARGOS ~ 
CARGO 
. •L T i S# SSSÃ V SALÁRIO
s~I DIRETOR 
~ ísDMI~ 7I,.`çtTRATWO 
COMISSIONADO 4494 
t=I DIRETOR DE 
ry-s i • ~i~~ 
~ CONTABILIDADE ~~~T ~ ~ ~~~IDADE 
, 
{a4~~ F i{~—i ¡ } ~¡ ~(~ 
1.J~...lSYS~~hl~V1~~~~..F 44594j
01 
~ 
r
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D
~g
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~ 
DE ~ COMISSIONADO
TESOURARIA
~ 
~ 
S t.7R ~I .3l~... 
PRESIDE ~ 
i.O~t'~SIt~~tAI3O ~ 415,00~ 
r￾02 AUXILIAR DF: 
E iPEDiEi`kTE ~ 
EFE`I-lirO 415,00 
01 ~.LT~.ILI 
_ 
~ii~ DE SERVIÇO EFETIVO 4i~M0 ~ 
~ (I MOTORISTA EFETIVO 4494 ! 
.. 
V / V 
~ 
MAR DE IAflMK?SETRo SILVA 
Prefeifrí Co1ctiJ1Ldonat 
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