norma nº 413/2015

ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
CN PJ. 01.612.512/0001-71 
Lei n° 413/15. Baraúna, 19 de Janeiro de 2015. 
DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N° 224, 
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições 
legais conferidas por Lei. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°- O Anexo II — Grupo Ocupacional Magistério da Lei n° 224, de 15 de Dezembro de 2005, passa avigorar 
com a seguinte redação: 
CARGO 
HABILITAÇÃO 
QUANT. 
DE 
CARGOS 
CLASSES NIVEIS 
I II III IV V VI VII 
Professor 
Mag. 2° Grau 
A 1.208,33 1.268,72 1.332,15 1.398,75 1.468,69 1.542,13 1.619,23 
Professor 
Lic. 
Magistério 
B 1.622,27 1.703,38 1.788,55 1.877,98 1.971,88 2.070,47 2.174,00 
Professor 
Lic.Especifico 
C 1.622,27 1.703,38 1.788,55 1.877,98 1.971,88 2.070,47 2.174,00 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeíto'Cónstitucíonat