| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 271 / 2009 |
| Date | 2009-06-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Logradouro Público e Outras providências. |
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Q O_ ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA CNPJ. 01.612.512/0001-71 Lei n° 271/09. Baraúna/PB,16 de Junho de 2009. Autoriza o Poder Executivo Municipal A denominar Logradouro Público e Outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar Rua CICERA MACIEL DE SOUTO, tendo como referência a caca de ZÉ SABINO. § Único — A presente Honraria faz juz, consiste Homenagem a senhora Cícera Maciel de Souto. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. AI$ón TóseUã SiTvá AIM'edo' Prefeito Constitucional