norma nº 276/2009

JORNAL OFICIAL — Baraúna/PB, 13 de Julho de 2009 
LEI N° 276, de 08 de julho de 2009. 
02 
DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO 
ANEXO II DA LEI N° 224, DE 15 DE 
DEZEMBRO DE 200E E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
0 PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAUNA, ESTADO DA PARAÍBA, no 
uso de suas atribuições legais conferidas por Lei. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. 0 Anexo II - Grupo Ocupacional MAGISTÉRIO da Lei n° 224, de 15 de 
dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: 
CARGO HABILITAÇÃO QUANT. 
DE 
CARGO 
CLASSE 
NÍVEIS 
I II 111 IV V VI VIf 
PROFESSOR Mag. 2° Grau 
63
A 594,00 623,70 654,89 687,63 722,01 758,11 796,02 
PROFESSOR tic. Pedagógica B 805,00 845,25 887,51 931,89 978,97 1.027,91 1.102,30 
C 805,00 845,25 887,51 931,89 978,97 1.027,91 1.102,30 
em contrário. 
Art. 2 ° . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
ALYSb14 Jb~SÉ'D SiLVÃ AZEVEDO 
Prefeito Constitucional