norma nº 415/2015

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• Lei n° 415/2015 
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ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
C.N. P.J. 01.612.51210001-71 
BaraúnalPB, 10 de Março de 2015. 
DISPÕE SOBRE: ALTERAR REDAÇÃO DO ANEXO I 
Da Lei 380/13, de 14 de Outubro de 2013. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA,/PB, no uso 
de suas atribuições legais conferidas por lei. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
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• Art. 1 °- O anexo I Reestrutura o Quadro de Servidores do Serviço Público Municipal, 
•► Reformula o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração da Lei 380/13, de 14 de 
Outubro de 2013, passa a vigorar conforme o quadro em anexo. 
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I . 
• Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
• em contrário. 
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va Azevedo 
Prefei" bnstitucional 
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Estado da Paraiba 
Prefeitura Municipal de Baraúna 
Quadros salários 
Projeto de Lei n 03/2015 
CARGOS QUANT. FORMADE 
RECRUTAMENTO 
PESPECTIVADE 
PROMOÇAO 
REQUISITOMINIMO 
PARA INCRESSO 
CARGAHORA 
SEMANAL 
VENC.BASICO 
INICIAL R$ 
CLASSEFUNCIONAL 
A—GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS AUXILIARES 
1-Auxiliar de Serviços Gerais 60 Concurso Público Classes B e C Alfabetizado 40 Horas 788,00 A-B-C 
1.2-Coveiro 03 Concurso Público Classes B e C Alfabetizado 40 Horas 788,00 A-A-C 
1.3-Eletricista 03 Concurso Público Classes B e C Alfabetizado 40 Horas 788,00 A-B-C 
1.4-Gari 40 Concurso Público Classes B e C Alfabetizado 40 Horas 788,00 A-B-C 
1.5— Inspetor Escolar 15 Concurso Público Classes B e C Alfabetizado 40 Horas 788,00 A-B-C 
1.5-Mecânico 06 Concurso Público Ciasses B e C Alfabetizado 40 Horas 788,00 A-B-C 
L6- Motorista 13 Concurso Público Classes B e C Alfabetizado 40 Horas 788,00 A-B-C 
Motorista Transporte Escolar 07 Concurso Público Classes B e C Alfabetizado + CHN categoria D 40 Horas 788,00 A-B-C 
1.7-Pedreiro 08 Concurso Público Classes B e C Alfabetizado 40 Horas 788,00 A-B-C 
1.8-zelador 08 Concurso Público _ Ciasses B e C Alfabetizado 40 Horas 788,00 A-B-C 
1S-Tratodsta 30 Concurso Público Classes B e C Alfabetizado 40 Horas 788,00 A-B-C 
1.10-Vigilante 15 Concurso Público Classes B e C Alfabetizado 40 Horas 788,00 A-B-C 
B— GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO 
2.1- Agente Administrativo 16 Concurso Público Classes: B e C Ensino Médio Completa 40 Horas 788,00 A-B-C 
2.2- Assistente Técnico Administrativo 04 Concurso Público Classes: B e C Ensino Médio Completa 40 Horas 788,00 A-B-C 
2.3-Técnico em Informática 06 Concurso Público Classes: B e C Curso Especifico 40 Horas 800,00 A-B-C 
2.4-Auditor Fiscal de Tribut e Arrecadação 04 Concurso Público Classe: B e C Ensino Médio Completo 40 Horas 1.000,00 A-B-C 
2.5- Auditor de Obras e Serviços 02 Concurso Público Classes: B e C Ensino Médio Completo 40 Horas 1.000,00 A-B-C 
2.6-Maestro de Música 03 Concurso Público Classes: B e C Ensino Médico Completo 40 Horas 788,00 A-B-C 
2.7-Auxiliar Administrativo 15 Concurso Público Classes: Be C Ensino Médio Completo 40 Horas 788,00 A-B-C 
2.8-Telefonista 01 Concurso Público Classe: B e C Ensino Médio Completo 40 Horas 788,00 A-B-C 
2.8-Assitente de Ensino 06 Concurso Público Classe: B e C Ensino Médio Completo 40 Horas 788,00 A-B-C 
2.9-Tecnico Higiene Dental 04 Concurso Público Classe: B e C Ensino Médio Completo 30 Horas 788,00 A-B-C 
2.10-Facilitador dos Programas Sociais 06 Concurso Público Classe: B e C Ensino Médio Completo 30 Horas 788,00 A-B-C 
2.11-Vetado 
C—GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE SAUDE 
3.1-Agente Comunitário de Saúde -ACS 20 Concurso Público Classes: B e C Ensino Médio Completo 40 Horas 923,26 A-B-C 
3.2-Agente de Vigilância Ambientai 10 Concurso Público Classes: B e C Ensino Médio Completo 40 Horas 923,26 A-B-C 
3.3- Fiscal de Vigilância Sanitária 08 Concurso Público Classes: B e C Ensino Médio Completo 40 Horas 788,00 A-B-C 
t4- Atendente de Enfermagem 10 Concurso Público Classes: B e C Ensino Médio Completo 40 Horas 788,00 A-B-C 
3.5-Enfermeiro do PSF O6 Concurso Público Classes: B e C Ensino Superior Completo e Especifico 40 Horas 2.500,00 A-B-C 
3.6-Auxiliar de Enfermagem PSF 04 Concurso Público Classes: B e C Ens. Médio/Curso Técnico 40 Horas 1.000,00 A-B-C 
3.7- Técnico em Enfermagem 06 Concurso Público Classes: B e C Ens. Técnico Completo 40 Horas 788,00 A-B-C 
3.8—Técnico de Saúde do Trabalhador 02 Concurso Público Classes: Be Curso Especifico 30 Horas 950,00 A-B-C 
L9-Farmaceutico 04 Concurso Público Classes: B e C Curso Superior e Especifico 40 Horas 1.200,00 A-B-C 
3.10-Fisioterapeuta 04 Concurso Público Classes: B e C Curso Superior Especifico 30 Horas 2.000,00 A-B-C 
3.12-Odontologo 04 Concurso Público Classes: B e C Curso Superior Especifico 40 Horas 1.200,00 A-B-C 
3.13-Odontoiogo do PSF 04 Concurso Púbiico Classes: BeC Curso Superior Especifico 30 Horas 2.200,00 A-B-C 
3.14-Psicologo 04 Concurso Público Classes: Be Curso Superior Especifico 20 Horas 1.200,00 A-B-C 
3.15-Nutricionista 02 Concurso Público Classes: BeC Curso Superior Especifico 20 Horas 1.200,00 A-B-C 
3.16-Médico do PSF 04 Concurso Público Classes: B e C Curso Superior Especifico 40 Horas 13.200,00 A-B-C 
3.17-Médico Clinica Geral 04 Concurso Público Classes: B e C Curso Superior Especifico 20 Horas 2.500,00 A-B-C 
• 3.18-Médico Plantonista 04 Concurso Público Classes: B e C Curso Superior Especifico 20 Horas 2.500,00 A-B-C 
3.19-Assitente Social 04 Concurso Público Classes: B e C Curso Superior Especifico 30 Horas 1.200,00 A-B-C 
'3.20-Professor Educação Básica 75 Concurso Público Classes: B e C Curso Superior Especifico Magistério 25 Horas LCM/224-2006 A-B-C 
9.21-Especialista em EducaçSo 10 Concurso Público Al Ciasses: B e C Curso Superior Especifico Magistet, 25Horas LCM/224-2006 A-B-C 
Anexo I 
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