norma nº 290/2009

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O PREPEITU=`:.: MUNICIPAL DE BARAUNA 
O CPWJ. 01.612.51210001-71 
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O LEI N° 290, de 02 de Dezembro de 2009. 
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O DISPÕE SOBRE: CRIA O PROGRAMA DE REVI TALIZA ÇÃ O E 
O PRESERVACÃO DO LOCAL DENOMINADO "LAGOA DA CARAIBEIRA". 
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O O PREFEITO MUNICIPAL: FAÇO SABER QUE 0 
Qs LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
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O Art. 1° - Fica criado o Programa de Revitatização e 
O Preservaçao do local denominado "Lagoa da Caraibeira". 
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O Parágrafo único - Este programa tem como objetivo 
o principal facilitar, preservar e manter de forma adequada aquele 
O reservatório, de vital importância para os moradores da região. 
O Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
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Q ESTADO DA PARAPBA 
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O Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
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Prefeito Constitucional 
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