| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 300 / 2010 |
| Date | 2010-03-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE: ALTERAR NÚMERO DE CARGOS E ADOTA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS. |
| native_id | 362 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
O Lei n°300/2010. BaraúnalPB, 04 de Março de 2010. O O O O O O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, ESTADO O DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei: O © Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: O An. 1 ° - Fica alterado o número de cargos de Gari constantes no Anexo II Grupo Ocupacional Nível de Apoio da Lei Municipal n° 186, de 05 de Abril de 2004 e do inciso II da Lei n° 226, de 26 de dezembro de 2005, de 15(quinze) para 21 ( vinte e uma) vagas. Ó An. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. O Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. O O O O O ALYS O O O O O O O O O O O ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA CNn.. 01.612512/0001-71 DISPÕE SOBRE: ALTERAR NÚMERO DE CARGOS EADOTA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS. Prefeito Constitucional