norma nº 302/2010

fl CARGO HABILITAÇÃO 
Cf 
QUANT. 
DE 
CARGO 
CLASSE 
NÍVEIS 
I II III IV V VI VII 
PROFESSOR Mag.2° Grau 
63
A 641,52 673,60 707,28 742,64 779,77 818,76 859,70 
ROFESSOR Lic. Pedagógica B 861,35 904,42 949,64 997,12 1.047,50 1.099,86 1.179,46 
C 861,35 904,42 949,64 997,12 1.047,50 1.099,86 1.179,46 
ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
LEI N° 302, de 31 de março de 2010. 
DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO 11 
DA LEI N° 224, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
0 PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAUNA, ESTADO DA PARAÍBA, 
no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. O Anexo 11 - Grupo Ocupacional MAGISTÉRIO da Lei n° 224, de 15 de 
dezembro de 2005, passa a vigorar Com a seguinte redação: 
Art. 2°. Os Níveis 1, II, III, IV, V, VI e VII da Classe A receberão o retroativo 
relativo aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010 
Art. 3°. Fica revogada a Lei n° 276, de 08 de julho de 2009. 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
AL 
Prefeito Constitucional