norma nº 305/2010

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O LEI N° 305/2010. 
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© Art. 1°. Esta Casa Legislativa autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar os 
seguintes profissionais da área de saúde: 01 (um) médico, 01 (um) enfermeiro e 01 (um) técnico 
O de higiene dental, em caráter emergencial, através de contrato temporário de excepcional 
o interesse público, para atuarem na Unidade Básica de Estratégia Saúde da Família 11. 
O Art. 2°. A Unidade Básica de Estratégia Saúde da Família II tem como área de 
O abrangéncia a zona rural do Município de Baraúna, através de quatro microareas, a saber: 
O Microarea 01: Sítios Lagoa da Jurema, Jurema, Lagoa dos Currais; Microárea 02: Sítios Logradouro, 
o Pedra Atravessada, Alagamar, Baixio, Tanque Redondo, Catolé dos Galdinos e Lagoa da Caraibeira 
1; Microárea 03: Sítios Pedra Vermelha, Saquinho, Salgado, Lagoa do Mato, Lagoa da Caraibeira 2 
O e Serrote Verde; e Microárea 04: Sítios Mendes, Riacho Fundo, Riacho do Gurdião e Tanque de 
O Areia. 
Parágrafo único. A Unidade Básica de Estratégia Saúde da Família II ficará sediada o
Sítio do Mendes. 
O Art. 3°. As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por dotações 
O próprias do Orçamento do Município. 
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Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
© disposições em contrário. 
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ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
CNPJ. 0t612512/0001-71 
Baraúna/PB, de 15 de Abril de 2010. 
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA CONTRATAÇÃO 
EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA A UNIDADE 
BÁSICA DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA II E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
0 PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAUNA, ESTADO DA PARAÍBA, no 
uso de suas atribuições legais conferidas por Lei. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
ALO 
Prefeito Constitucional 
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