norma nº 311/2010

ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
C N PJ. 01.612, i 12 /0001-71 
Lei 311/2010. Baraúna/PB, 06 de Julho de 2010. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
Reconhecer de Utilidade Público, a 
Associação Comunitária de Baraúna/PB 
( A.C.B) e dá outras providências. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Baraúna/PB, aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei; 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reconhecer de Utilidade 
Pública, a ASSOCIAÇAO DE DESENVOLVIMENTO DE BARAÚNA (A.C.B); 
§ Único — A referida Associação está localizada na Rua Getúlio Vargas, s/n —
Centro — Baraúna/PB; 
Art. 2° - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação; 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
a i va Azevedo 
Prefeito Constitucional 
O 
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