| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 317 / 2011 |
| Date | 2011-01-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Denominar Logradouro Público e dá Outras providências. |
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ESTADO DA PARAU A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA CNPJ. 01.612.51210001 -Z 1 Lei n°317/2011. Baraúna/PB ,03 de Janeiro de 2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Denominar Logradouro Público e dá Outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1 ° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar RUA AMÉRICO PEREIRA DE OLIVEIRA (SEUMIGUELZINHO), tendo como ponto de referência a Rua que dá acesso à casa de França no Conjunto José Líbio Dantas. Único -- A presente Honraria faz jus, consiste Homenagear o Senhor AMÉRICO PEREIRA DE OLIVEIRA Qrt.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação; Art. ° - Revogam-se as disposições em contrário. T ü ~ zevec.lo Prefeito onstitucional