norma nº 318/2011

ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAtINA 
CNPJ 01.612.51210001-71 
Lei n° 318/2011. Baraúna/PB, 03 de Janeiro de 2011 
DISPÔE SOBRE: CRIAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL: FAÇO SABER QUE O LEGISLATIVO MUNICIPAL 
APROVOU E EU SANCIONO A SEG VINTE LET 
Art. l ° - Ê considerado Feriado Municipal o dia 16 (Dezesseis) de Fevereiro, data da 
Comemoração de Nossa Senhora do Desterro, Padroeira do Município de 
Baraúna/_P$; 
Art. 2° - .1 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto é responsável pela 
divulgação e pelas ações para caracterização da referida data. 
4r'í.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
" = ia .5i va 'zeveio 
Prefeito Constitucional