norma nº 320/2011

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O ESTADO DA PARA/BA 
O PREFEITURA MUNICIPAL DE SARA UNA 
O CNPJ. 0161251210001. 99 
O 
O Ó Lei n 32O/2O11. Baraúna/PB, 18 de Janeiro de 2011. 
O 
O DISPÕE SOBRE: CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS 
O SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL 
O DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTO OUTRAS 
O PROVIDENCAIS. 
O 
Ó A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, por intermédio de sua Mesa 
Diretora, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Orgânica, Regimento Internc 
O e demais normativos legais pertinentes, em conformidade ao estabelecido pelo inciso VII, 
do art.7°, da Constituição Federal, consoante á necessidade de adequar o Plano de Cargos 
e Salários pertencente á Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal, FAZ 
O SABER que o plenário aprova a seguinte Lei: 
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O Art. 1° - Concede aumento salarial a todos os servidores integrantes do Plano de 
O Cargos, Carreira e Remuneração pertencente ao poder Legislativo Municipal, 
O compreendendo o quadro de pessoal efetivo e Comissionado. 
O 
O Art. 2°Os valores dos respectivos Cargos/Funções e Salários dos servidores do 
O Quadro pessoal com provimentos efetivos e comissionados, constantes do ANEXO ÚNICO da 
lei Municipal 298, de 15 de Janeiro de 2010, passa a vigorar de acordo com o ANEXO ÚNICO 
O desta Lei: 
® Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de verbas próprias do 
Orçamento Municipal, atendendo as demais disposições legais pertinentes. 
OR
O Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
a 01 de janeiro de 2011. 
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O 
Art. 5° - Fica revogada a Lei Municipal n° 298, de 15 de Janeiro de 2010. 
xtSn i vã Azévedo 
'refeito Constitucional