| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 329 / 2011 |
| Date | 2011-05-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE: ALTER4 REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEl N° 224, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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C, (, Ab 1A LEI N° 329/2011, BaraúnaIPB, 24 de maio de 2031. C DISPÕE SOBRE: ALTER4 REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEl N° 224, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDE1C1AS. O O O PREFD T 0 CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei. O Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1O. G Anexo !I - Grupo Ocupacional 1 GIST RIO da Lei n° 224, de 15 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: O ` ICARGO QUANT. HABIUTACÃO DE O o o O O O o o o o O o o o o o o o o o o o O Professor CARGO • Mag. 2º grau Professor Lic. Pedagogia 63 CLASSES t3ÉVE!S I 11 Ill IE~ V VI VII A 743,20 730,36 819,33 360,35 903,36 948,53 995,96 B 997,831 1.047,72 1.100,11 1.155,11 1.212,87 1,273,51 1.337,19 C 997,83 1.047,72 1.?00,11 1.155,11 1712.87 1.273.51 1.337.19 Art. 2°. Os Níveis!, II, III, IV, V, VI e VI! das Classes A,B e C receberão o retroativo atlP~rd 'ar )vat a~~ ~ ~a 7D i Art. 3°. Fica revogada a Lei n° 276; dc 31 de marco de 2010. Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ~~e ito Constituciorsal.