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norma nº 329/2011

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 329 / 2011
Date 2011-05-24
EmentaDISPÕE SOBRE: ALTER4 REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEl N° 224, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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C, 
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Ab 1A 
LEI N° 329/2011, BaraúnaIPB, 24 de maio de 2031. 
C 
DISPÕE SOBRE: ALTER4 REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEl 
N° 224, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 E DA OUTRAS 
PROVIDE1C1AS. O 
O 
O PREFD T 0 CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no 
uso de suas atribuições legais conferidas por Lei. 
O Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1O. G Anexo !I - Grupo Ocupacional 1 GIST RIO da Lei n° 224, de 15 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: O ` ICARGO QUANT. 
HABIUTACÃO DE 
O 
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O 
Professor 
CARGO 
• Mag. 2º grau 
Professor Lic. 
Pedagogia 
63 
CLASSES t3ÉVE!S 
I 11 Ill IE~ V VI VII 
A 743,20 730,36 819,33 360,35 903,36 948,53 995,96 
B 
997,831 
1.047,72 1.100,11 1.155,11 1.212,87 1,273,51 1.337,19 
C 997,83 1.047,72 1.?00,11 1.155,11 1712.87 1.273.51 1.337.19 
Art. 2°. Os Níveis!, II, III, IV, V, VI e VI! das Classes A,B e C receberão o retroativo 
atlP~rd 'ar )vat a~~ ~ ~a 7D i 
Art. 3°. Fica revogada a Lei n° 276; dc 31 de marco de 2010. 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
~~e ito Constituciorsal. 

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