norma nº 347/2011

ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
CNPJ.01.612.512/0001-71 
LEI N°347/2011 Baraúna, 20 de dezembro de 2011. 
DISPÕE SOBRE: CRIA O ANEXO I DA LEI N° 342 
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito do Município c'f Baraúna, Estado da Paraíba, usando de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Lei: 
Art. 1° - Cria o Anexo I da Lei Municipal n° 342 de 15de dezembro de 2011, que 
terá a seguinte redação: 
ANEXO I 
QUADRO DEMONSTRATIVD DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
SÍMBOLO CARGOS N° DE CARGOS VENCIMENTO 
C.C-1 SECRETÁRIO 08 1.600,00 
C.C-2 DIRETOR DE 
DEPARTAMENTO 
10 900,00 
C.C-3 ASSESSOR 12 750,00 
C.C-4 COORDENADOR DE SETOR 14 500,00 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
CARGO N° DE CARGOS GRATIFICAÇÃO 
ADMINISTRADOR ESCOLAR - AE-1 02 450,00 
ADMINISTRADOR ESCOLAR ADJUNTO - AEA 02 225,00 
COORDENADOR PEDAGÓGICO - CP 02 300,00 
ORIENTADOR EDUCACIONAL - OE 02 300,00 
SUPERVISOR ESCOLAR SE 02 300,00 
Art. 2° - Fica revogada a Lei n° 258, de 12 de janeiro de 2009. 
Art. 3° - A presente Lei entra ern vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2011. 
Art. 4° - Revogam-se as íisposic -„ . r ário 
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