norma nº 356/2012

ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
CNPJ. 01.612.512/0001-71 
LEI N° 356/2012. Baraúna/PB, 26 de março de 2012. 
DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO 11 DA LEI N° 224, DE 15 DE DEZEMBRO 
DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
0 PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso 
de suas atribuições legais conferidas por Lei. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. 0 Anexo II - Grupo Ocupacional MAGISTÉRIO da Lei n° 224, de 15 de dezembro 
de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: 
CARGO 
HABILITAÇÃO 
QUANT. 
DE 
CARGO 
CLASSES NÍVEIS 
I II III IV V VI VII 
Professor Mag. 
2º grau 
63 
A 908,34 953,76 1.001,44 1.051,51 1.104,09 1.159,29 1.217,26 
Professor Lic. 
Pedagogia 
B 1.219,55 1.280,53 1.344,55 1.411,78 1.482,37 1.556,48 1.634,31 
C 1.219,55 1.280,53 1.344,55 1.411,78 1.482,37 1.556,48 1.634,31 
Art. 2°. Todos os níveis receberão o retroativo relativo aos meses de janeiro, fevereiro 
e março de 2012. 
contrário. 
Art. 3°. Fica revogada a Lei n° 329, de 24 de maio de 2011. 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
O Js —_ iA 
Prefeito Constitucional