| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 422 / 2015 |
| Date | 2015-06-18 |
| Ementa | Dispõe sobre: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e O adota outras providências. Art. 'I°. Fica' aprovado o Plano Municipal de Educação do Município de Baraúna/PB— PME, (com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma dó Anexo, com O vistas ao cumprimento do disposto no inciso I do artigo 11 da Lei Federal n°9:394, de 20 de O dezembro de 1996 e no artigo 8° da Lei Federal n° 13.005; de 25 de junho. de 2014. |
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