norma nº 368/2013

ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
CNPJ. 01.612.512/0001-71 
LEI N°368113 Baraúna/PB, de 16 de janeiro de 2013. 
DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO 
ANEXO / DA LEI N° 342, DE 15 DE 
DEZEMBRO DE 2091 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE 
BARAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas 
por Lei. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1°. O Anexo I da Lei Municipal n° 342, de 15 de dezembro de 
2011, passa a vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO I 
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO 
EM COMISSÃO 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
SÍMBOLO CARGOS N° DE 
CARGOS 
VENCIMENTO 
C.C-1 SECRETÁRIO 08 2.272,00 
C.C-2 DIRETOR DE 
DEPARTAMENTO 
10 1.000,00 
C.C-3 ASSESSOR 12 800,00 
C.C-4 COORDENADOR DE 
SETOR 
14 678,00 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
CARGOS N° DE 
CARGOS 
GRATIFICAÇÃO 
ADMINISTRADOR ESCOLAR AE-1 03 600,00 
ADMINISTRADOR ESCOLAR ADJUNTO AEA 02 300,00 
COORDENADOR PEDAGÓGICO - CP 02 350,00 
ORIENTADOR EDUCACIONAL - OE 02 350,00 
SUPERVISOR ESCOLAR - SE 02 350,00 
Art. 2°. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogada a Lei n° 347, de 20 de dezembro de 2011. 
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, ficando seus 
efeitos financeiros retroativos a partir de 1° de janeiro de 2013. 
S SIL1 ÁZEVEDO 
Prefeito Constitucional 
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